Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Estabelece o remanejamento de recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes II e III.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;
Considerando a Resolução nº 117/2014, de 02 de julho de 2014, da CIB/ES - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo; e
Considerando o ofício/SESA/GS/Nº 432/2014, de 03 de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes II e III, conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
IBGE | MUNICÍPIO | COMPONENTE II | COMPONENTE III | TOTAL |
---|---|---|---|---|
320150 | Colatina | (450.923,33) | - | (450.923,33) |
320060 | Aracruz | 316.967,63 | 133.955,70 | 450.923,33 |
TOTAL GERAL | 0,00 |