PORTARIA Nº 838, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014

Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Ceará - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 395/SAS/MS, de 20 de maio de 2014, que redefine o limite financeiro anual destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 3073, de 1º de setembro de 2014, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que aprova o remanejamento de recursos, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o valor mensal de R$ 70.742,85 (setenta mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), do Município de Eusébio (IBGE 230428) para o Município de Cascavel (IBGE 230350).

Art. 2º Fica alterado para a competência agosto de 2014 o efeito financeiro da Portaria nº 496/SAS/MS, de 18 de junho de 2014.

Art. 3º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2014.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS