Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Remaneja recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e III - Outros Procedimentos
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013;
Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;
Considerando a Portaria nº 1.679/GM/MS, de 7 de agosto de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;
Considerando a Resolução nº 180/2014, de 01 de setembro de 2014, da CIB/ES - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo; e
Considerando o ofício SESA/GS/Nº 629/2014, de 02 de setembro de 2014, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
IBGE | MUNICÍPIO | COMPONENTE II | COMPONENTE III | VALOR TOTAL |
320503 | Vargem Alta | 16.970,43 | (16.970,43) | 0,00 |
320000 | Gestão Estadual do Espírito Santo | (521.000,00) | 521.000,00 | 0,00 |