PORTARIA Nº 904, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2 0 11 ;

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas - Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Tipo	Especificação do Plano interno	CNES	CGC/CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
BA	CAPS I	RSM-RSME	7244855	11.076.656/0001-04	Anagé	290120	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	5983959	11.361.260/0001-09	Coaraci	290800	Municipal
BA	CAPSi	RSM-RSME	7105754	13.881.550/0001-09	Lauro de Freitas	291920	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	7369271	11.418.700/0001-17	São Félix do Coribe	292905	Municipal
CE	CAPS I	RSM-RSME	7383592	13.848.618/0001-58	Piquet Carneiro	231090	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	7357648	11.166.368/0001-40	Pontalina	521770	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7472838	11.349.523/0001- 64	Capelinha	311230	Municipal
MG	CAPS i	RSM-RSME	7456425	12.440.839/0001-20	Itaobim	313330	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7399103	11.594.813/0001-73	Jaguaraçu	313500	Municipal
MG	CAPSad	RSM-RSME	7136765	11.290.305/0001-00	Pouso Alegre	315250	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7483066	13.593.898/0001-09	São João Nepomuceno	316290	Municipal
MG	CAPS II	RSM-RSME	7167369	13.996.274/0001-24	Uberlândia	317020	Municipal
PE	CAPS I	RSM-RSME	7281730	06.111.891/0001-30	Afrânio	260020	Municipal
PE	CAPS I	RSM-RSME	7393571	12.848.758/0001-63	Itaquitinga	260780	Municipal
PR	CAPSad	RSM-RSME	7352858	09.267.609/0001-04	Arapongas	410150	Municipal
RJ	CAPS I	RSM-RSME	7420013	04.543.783/0001-00	São João da Barra	330500	Municipal
RS	CAPS III	RSM-RSME	6914853	11.413.650/0001-85	Canoas	430460	Municipal
RS	CAPS I	RSM-RSME	7309392	87.182.846/0001-78	Pinheiro Machado	430000	Estadual
RS	CAPS I	RSM-RSME	7228244	87.182.846/0001-78	Palmeira das Missões	430000	Estadual
RS	CAPS I	RSM-RSME	7304757	11.731.852/0001-75	Marau	431180	Municipal
RS	CAPSad	RSM-RSME	6529240	10.502.833/0001-04	Lajeado	431140	Municipal
SE	CAPS I	RSM-RSME	7316615	11.368.671/0001-26	Pacatuba	280490	Municipal
SP	CAPS I	RSM-RSME	7113641	97.536.445/0001-22	Cordeirópolis	351240	Municipal
SP	CAPS II	RSM-RSME	7476701	11.445.091/0001-95	Salto de Pirapora	354530	Municipal
SP	CAPS I	RSM-RSME	7314280	11.859.367/0001-81	Dois Córregos	351410	Municipal
SP	CAPS I	RSM-RSME	3028860	12.159.550/0001-37	Laranjal Paulista	352640	Municipal
SP	CAPS I	RSM-RSME	3028887	12.159.550/0001-37	Laranjal Paulista	352640	Municipal
(Retificado pelo DOU n° 71, seção 1, pág. 51 de 15.04.2015)

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS