Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.132/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);
Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014, que regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);
Considerando a proposta de distribuição enviada pelo gestor de saúde dos Estados e do Distrito Federal;
Considerando a aprovação da proposta pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) dos Estados e pelo Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF); e
Considerando a aprovação da proposta pela CGSNT/DAHU/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica distribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) dos Estados para seu(s) respectivo(s) laboratório(s) prestador (es) de serviço conforme discriminado no Anexo I a esta Portaria.
Parágrafo único. A distribuição a que se dará conforme definido no Art. 2º da Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014.
Art. 2º Fica remanejada para outro Município/Estado a cota anual ou parte desta para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) no REDOME, dos Estados abaixo relacionados, conforme discriminado no Anexo II a esta Portaria:
Art. 3º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
ESPÍRITO SANTO
Resolução CIB/ES | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 108/2014 | Vitória / ES | LIG Diagnósticos Especializados CNES: 2709244 | 12.233 |
MATO GROSSO
Resolução CIB/MT | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 170/2014 | Cuiabá/MT | Laboratório de Imunogenetica e Biologia Molecular da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Hospital Geral Universitário) CNES: 2659107 | 10.651 |
MINAS GERAIS
Resolução CIB/MG | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 1.826/2014 | Belo Horizonte/MG | Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas CNES: 4034325 | 9.240 |
Belo Horizonte/MG | Simile - Instituto de Imunologia Aplicada LTDA CNES: 6392520 | 6.530 | |
Belo Horizonte/MG | Imunolab - Imunologia de Transplantes LTDA CNES: 0027170 | 6.222 | |
Uberlândia/MG | LITU - Laboratório de Imunologia e Transplantes de Uberlândia CNES: 2152975 | 5.328 | |
Poços de Caldas/MG | Imunogen - Probio Diagnósticos LTDA CNES: 5701023 | 3.480 |
PIAUÍ
Resolução CIB/PI | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 046/2014 | Teresina / PI | Laboratório de Imunogenética e Biologia Molecular -LIB/UFPI CNES: 2406748 | 10.807 |
RIO GRANDE DO SUL
Resolução CIB/RS | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 237/2014 | Porto Alegre/RS | Hospital de Clínicas de Porto Alegre CNES: 2237601 | 16.000 |
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre CNES: 2237253 | 5.860 |
RONDÔNIA
Resolução CIB/RO | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 215/2014 | Porto Velho/RO | NATIVIDA - Núcleo de Atendimento em | 6.090 |
Triagem Neonatal LTDA CNES: 2807203 |
ANEXO II
ALAGOAS
Resolução CIB/AL | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 024/2014 | Alagoas | - | -10.823 |
Aparecida de Goiânia/GO | HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LTDA CNES: 3781453 | 10.823 |
AMAZONAS
Resolução CIB/AM | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 063/2014 | Manaus/AM | Fundação HEMOAM CNES: 2013274 | 4.162 |
Marília/SP | LIM - Laboratório de Imunologia de Marília CNES: 5290740 | 6000 |
TOCANTINS
Resolução CIB/TO | Estado ou Município | Laboratório | Número de Cadastros de DVMO/ano |
Nº 063/2014 | Tocantins | - | -4.847 |
Aparecida de Goiânia/GO | HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LTDA CNES: 3781453 | 4.847 |