Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Exclui o atributo complementar de código 010- EXIGE VDRL NA AIH da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de qualificar o registro nos sistemas de informação em saúde, resolve:
Art. 1º Fica excluído o atributo complementar de código 010- EXIGE VDRL NA AIH da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dos procedimentos a seguir:
| Código | Procedimento |
|---|---|
| 0310010039 | PARTO NORMAL |
| 0310010047 | PARTO NORMAL EM GESTACAO DE ALTO RISCO |
| 0310010055 | PARTO NORMAL EM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN) |
| 0411010026 | PARTO CESARIANO EM GESTACAO DE ALTO RISCO |
| 0411010034 | PARTO CESARIANO |
| 0411010042 | PARTO CESARIANO C/ LAQUEADURA TUBARIA |
Parágrafo único. Fica definido para fins de monitoramento e avaliação a manutenção de relatório no Sistema de Informação Hospitalar que demonstre as Autorizações de Internações Hospitalares (AIH) de parto sem exames para detecção de sífilis.
Art. 2º Fica excluído as compatibilidades entre os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS relacionados a seguir:
| PROCEDIMENTO | PROCEDIMENTOS COMPATÍVEIS |
|---|---|
| 0310010039 - PARTO NORMAL | 020203109-8 - REAÇÃO DE HEMAGLUTINAÇÃO (TPHA) P/ DIAGNÓSTICO DA SIFILIS |
| 0310010047 - PARTO NORMAL EM GESTACÃO DE ALTO RISCO | |
| 0310010055 - PARTO NORMAL EM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN) | |
| 0411010026 - PARTO CESARIANO EM GESTACAO DE ALTO RISCO | |
| 0411010034 - PARTO CESARIANO | |
| 0411010042 - PARTO CESARIANO COM LAQUEADURA TUBARIA | |
| 0411020048 - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE GRAVIDEZ ECTÓPICA | |
| 0310010039 - PARTO NORMAL | 021401004-0 TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE HIV EM GESTANTE |
| 0310010047 - PARTO NORMAL EM GESTACAO DE ALTO RISCO | |
| 0310010055 - PARTO NORMAL EM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN) | |
| 0411010026 - PARTO CESARIANO EM GESTACAO DE ALTO RISCO | |
| 0411010034 - PARTO CESARIANO | |
| 0411010042 - PARTO CESARIANO COM LAQUEADURA TUBARIA | |
| 0411020048 - TRATAMENTO CIRÚRGICO | |
| DE GRAVIDEZ ECTÓPICA |
Art. 3º Orientar para a realização e registro nas AIH de partos dos exames para diagnóstico de sífilis disponíveis na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS de acordo com o fluxo para diagnóstico laboratorial da sífilis estabelecido nas Portarias nº 3.242/GM/MS, 30 de dezembro de 2011, e Portaria nº 77/GM/MS, de 12 de janeiro de 2012, suas atualizações ou substituições.
Art 4º Compete ao Departamento de Regulação Avaliação e Controle de Sistemas, por meio da Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS) adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) ao que dispõe esta Portaria.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas na competência seguinte à publicação.
Art.6º Fica revogada a Portaria nº 766/SAS/MS, de 21 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2004, Seção 1, página 71.