Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 975, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
Estabelece o remanejamento de recursos financeiros no Estado do Ceará, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;
Considerando a Resolução nº 184/2014, de 25 de julho de 2014, da CIB/CE -Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará; e
Considerando o ofício nº 083/14, de 5 de agosto de 2014, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Estado do Ceará do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante desta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
ANEXO
| IBGE | MUNICÍPIO | COMPONENTE II | COMPONENTE III | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 230030 | Acopiara | (61.537,42) | 61.537,42 | 0,00 |
*O valor de R$ 140.638,81 destina-se à realização de atendimento aos municípios de Catarina, Deputado I. Pinheiro, Iguatu e Quixelô.
| IBGE | MUNICÍPIO | COMPONENTE II | COMPONENTE III | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 230550 | Iguatu | (140.638,81) | 140.638,81 | 0,00 |
*O valor de R$ 166.861,88 destina-se à realização de atendimento aos municípios de Deputado I. Pinheiro, Cariús, Catarina, Jucás, Mombaça, Piquet Carneiro, Quixelô e Saboeiro.
| IBGE | MUNICÍPIO | COMPONENTE II | COMPONENTE III | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 230740 | Jucás | (166.861,88) | 166.861,88 | 0,00 |
*O valor de R$ 178.519,86 destina-se à realização de atendimento aos municípios de Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí e Itaiçaba.
| IBGE | MUNICÍPIO | COMPONENTE II | COMPONENTE III | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 230110 | Aracati | (178.519,86) | 178.519,86 | 0,00 |
| IBGE | MUNICÍPIO | COMPONENTE II | COMPONENTE III | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 230870 | Morada Nova | (70.313,29) | 70.313,29 | 0,00 |
*O valor de R$ 154.360,24 destina-se à realização de atendimento aos municípios de Jaguaretama, Jaguaruana, Palhano e Russas.
| IBGE | MUNICÍPIO | COMPONENTE II | COMPONENTE III | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 231180 | Russas | (154.360,24) | 154.360,24 | 0,00 |