Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o art. 2º e os Anexos da Portaria nº 879/SAS/MS, de 15 de setembro de 2014.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 879/SAS/MS, de 15 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 178, seção I, página 53, que inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Fica incluído na Tabela de Procedimentos do SUS o procedimento conforme teor do Anexo II a esta Portaria.
§ 1º Fica definido que o procedimento 05.01.08.010-4-Dosagem de everolimo para paciente transplantado é compatível com o procedimento 05.06.01.002-3-Acompanhamento de paciente pós transplante de rim, fígado, coração, pulmão, células tronco hematopoiéticas e ou pâncreas.
§ 2º Como o procedimento ora incluído se origina de procedimento pré-existente, os recursos financeiros para o seu ressarcimento já se encontram disponíveis no Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade". (NR)
Art. 2º Os Anexos I e II da Portaria nº 879/SAS/MS, de 15 de setembro de 2014, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I e II
Código: 05.01.08.003-1 | DOSAGEM DE CICLOSPORINA (EM PACIENTE TRANSPLANTADO) |
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Incluir: Modalidade | 03-Hospital-dia |
Incluir: atributo complementar | 009-Exige CNS |
Código: 05.01.08.004-0 | DOSAGEM DE SIROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO) |
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Incluir: Modalidade | 03-Hospital-dia |
Incluir: atributo complementar | 009-Exige CNS |
Código: 05.01.08.005-8 | DOSAGEM DE TACROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO) |
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Incluir: Modalidade | 03-Hospital-dia |
Incluir: atributo complementar | 009-Exige CNS |
Procedimento | 05.01.08.010-4 DOSAGEM DE EVEROLIMO EM PACIENTE TRANSPLANTADO |
Origem | 05.01.08.004-0 |
Complexidade | MC- Média Complexidade |
Modalidade | 01-Ambulatorial, 02-Hospitalar, 03-Hospital dia |
Instrumento de registro | 07-APAC (Proc. Secundário), 04- AIH (Proc.Especial) |
Tipo de Financiamento | 04- Fundo de ações estratégicas e Compensação (FAEC) |
Subtipo de Financiamento | 040032 - Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células |
Valor ambulatorial (SA) | R$ 52,33 |
Valor ambulatorial Total | R$ 52,33 |
Valor Hospitalar (SH) | R$ 52,33 |
Valor Hospitalar (SP) | R$ 0,00 |
Valor Hospitalar Total | R$ 52,33 |
Atributo Complementar | 009 - Exige CNS |
Sexo | Ambos |
Idade Mínima | 0 Mês (es) |
Idade Máxima | 130 Ano (s) |
Quantidade Máxima | 4 |
CBO | 2211-05, 2212-05, 2234-15, 2253-35 |
Categoria de CBO | 2231, 2251, 2252, 2253 |
Serviço/Classificação | 145/008 - Exames toxicológicos ou de monitoração terapêutica (Serviço de diagnóstico por laboratório clínico) |