Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Defere, sob condição resolutiva, o pedido
de Adesão ao PROSUS, à Fundação de
Saúde de Montalvânia, com sede em Montalvânia
(MG).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013,
que instituiu o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas
Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS);
Considerando a Portaria nº 3.076/GM/MS, de 12 de dezembro
de 2013, que delega competência ao Secretário de Atenção à
Saúde para execução do PROSUS;
Considerando a Portaria nº 535/GM/MS, de 8 de abril de
2014, que estabelece normas para a execução no âmbito do Ministério
da Saúde, do PROSUS; de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro
de 2013; e
Considerando o Parecer Técnico nº 31/2014-CGAGPS/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.116462/2014-82/MS,
que concluiu terem sido atendidos os requisitos da Lei nº 12.873/2013
e Portaria nº 535/2014, suas alterações e demais legislações pertinentes,
resolve:
Art. 1º Fica deferido, sob condição resolutiva, o pedido de
Adesão ao PROSUS, da Fundação de Saúde de Montalvânia, CNPJ nº
18.892.042/0001-40, com sede em Montalvânia (MG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.