PORTARIA Nº 1.053, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

Remaneja recursos financeiros no Estado do Rio Grande do Norte, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;

Considerando a Deliberação nº 1129/14, de 26 de agosto de 2014, da CIB/RN -Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte; e

Considerando o ofício nº 4026/GS, de 02 de setembro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Estado do Rio Grande do Norte, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	TOTAL
240000	Gestão Estadual do Rio Grande do Norte	(1.607.891,98)	1.607.891,98	0,00
240010	Acari	(2.579,98)	2.579,98	0,00
240060	Almino Afonso	(150.158,60)	150.158,60	0,00
240200	Caicó	(164.392,11)	164.392,11	0,00
240310	Currais Novos	(94.571,34)	94.571,34	0,00
240810	Natal	(1.080.153,52)	1.080.153,52	0,00
240325	Parnamirim	(122.820,65)	122.820,65	0,00
240910	Passa e Fica	(3.127,54)	3.127,54	0,00
240940	Pau dos Ferros	(38.320,35)	38.320,35	0,00
241120	Santa Cruz	(271.459,30)	271.459,30	0,00
241200	São Gonçalo do Amarante	(100.190,83)	100.190,83	0,00
241220	São José de Mipibu	(60.720,38)	60.720,38	0,00
241250	São Miguel	(34.238,80)	34.238,80	0,00