PORTARIA Nº 1.099, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital Dia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Considerando o disposto no Art. 3º da Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do SUS, em regime de Hospital Dia; e

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o hospital abaixo, no código 12.02 -Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em 24 leitos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001.

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
PE	GARANHUNS	7296762	10572048000128 (mantenedora)	UPAE - ANTONIO SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA GARANHUNS	ESTADUAL

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS