PORTARIA Nº 1.131, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014

Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo em estabelecimentos de saúde.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, 

Considerando a Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; 

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; 

Considerando a Deliberação CIB - 50, de 15/09/2014, do Estado de São Paulo; e 

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2078775	Santa Casa de Araçatuba Hospital Sagrado Coração de Jesus - Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba - Araçatuba/SP
26.03 Pediátrico		03

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS