PORTARIA Nº 1.170, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014

Habilita estabelecimentos de saúde como Referências Hospitalares na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, que, em conformidade com a Rede Cegonha, institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco; define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco; define os critérios para a implantação e habilitação da Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP);

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando a Portaria nº 889/SAS/MS, de 8 de agosto de 2013, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e inclui incentivos na Tabela de Incentivos Redes no SCNES;

Considerando o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do respectivo Estado, publicado na Portaria n° 1.480/GM/MS, de 10 de julho de 2012, Deliberação da CIB/Rio Grande do Sul n° 408, de 27 de outubro de 2011, publicada no DOE de 4 de novembro de 2011; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Estabelecimentos de Saúde a seguir descritos como Referências Hospitalares na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco - Tipo 2 (Cod. Habilitação 14.14):

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Município	Porto Alegre / RS
Estabelecimentos de Saúde	Hospital de Clínicas de Porto Alegre - CNES 2237601 Hospital Fêmina - CNES 2265052
	Hospital Nossa Senhora da Conceição - CNES 2237571 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre - CNES 2237253
	Hospital São Lucas da PUCRS - CNES 2262568
Nível de Referência	Tipo 2

Parágrafo único. O estabelecimento de saúde poderá ser submetido à avaliação, por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos nas mencionadas Portarias, poderá ter suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 2º Os recursos financeiros para a execução do disposto nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade; e

II - 10.302.2015.20R4 - Apoio à Implementação da Rede Cegonha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS