PORTARIA Nº 1.235, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014

Exclui e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;

Considerando o Ofício nº 43/2014/LSA, de 02 de junho de 2014; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2246988	Hospital São Vicente de Paulo - Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo Passo Fundo/RS
26.02		18

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2246988	Hospital São Vicente de Paulo - Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo Passo Fundo/RS
26.10		18

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA