PORTARIA Nº 1.261, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Piauí.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí, por meio do Ofício nº 96/14, de 17/10/2014, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, conforme detalhado no anexo II.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado do Piauí, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 498.980.595,51, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES	129.225.937,34	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS	369.754.658,17	Anexo II

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 4.408.800,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 23.700.600,00.

§ 3º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento do recurso, por meio desta portaria, não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes. Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0022 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de novembro de 2014.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - NOVEMBRO/2014

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	17.037.310,86
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	92.088.550,76
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	20.100.075,72
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	129.225.937,34

ANEXO II

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - NOVEMBRO /2014

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE PCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS)
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do Extrato do Termo	Fundo para o qual serão realizadas as transferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
220290 - CORRENTE	HOSPITAL REGIONAL DR JOÃO PACHECO CAVALCANTE	2777770	003/2013	8/10/2013	FES	1.438.736,88
220390 -FLORIANO	HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES	2365146	007/2013	8/11/2013	FES	7.634.546,88
220500 - ITAINOPOLIS	UNIDADE MISTA DE ITAINÓPOLIS	2694220	002/2013	27/9/2013	FES	300.000,00
220770 -PARNAIBA	HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE	8015899	001/2013	28/5/2013	FES	7.024.611,80
220840 - PIRIPIRI	HOSPITAL REGIONAL CHAGAS RODRIGUES	2777746	00	2014-09-25	FES	2.164.800,00
221000 - SAO JOAO DO PIAUI	HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA NUNES DE BARROS	2365383	005/2013	8/10/2013	FES	777.365,56
221080 - SIMPLICIO MENDES	HOSPITAL ESTADUAL JOSE DE MOURA FE	2365103	006/2013	8/10/2013	FES	760.014,60
TOTAL						20.100.075,72