PORTARIA Nº 1.332, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

Inclui membro na equipe de transplante

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 899/SAS/MS, de 16 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 17 de setembro de 2014, Seção 1, página 55, o membro a seguir conforme nº do SNT 1 12 14 SC 06:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

SANTA CATARINA

I - Nº do SNT 1 12 14 SC 06 II - membro: Niso Eduardo Balsini, ortopedista e traumatologista, CRM 8618.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 1.081/SAS/MS, de 16 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 17 de outubro de 2014, Seção 1, página 77, o membro a seguir conforme nº do SNT 1 11 10 PR 17:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARANÁ

I - Nº do SNT 1 11 10 PR 17 II - membro: Luiz Guilherme Rego de Barros, oftalmologista, CRM 16.504; III - membro: Valentim Claret Santos Gonçalves, oftalmologista, CRM 9308.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS