PORTARIA Nº 1.382, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera e habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2196972	Hospital São Lucas - Patos de Minas/MG
26.01 Adulto		30

CNES	Hospital	Nº leitos
2208172	Hospital Santa Rosália - Associação Hospitalar Santa Rosália - Teófilo Otoni/MG
26.01 Adulto		10

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2208172	Hospital Santa Rosália - Associação Hospitalar Santa Rosália - Teófilo Otoni/MG
26.03 Pediátrico		01

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS