Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 1.408, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
(Tornada sem efeito pela PRT SAS/MS n° 116 de 04.02.2015)
Habilita número de leitos da Unidade de
Cuidado Intermediário Neonatal Convencional
(UCINCo) e Unidade de Cuidado
Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa)
de estabelecimentos de saúde.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de
2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de
Unidade Neonatal; e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de
Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de
Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) do hospital
a seguir relacionado:
Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de
Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) do hospital a
seguir relacionado:
Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação
por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de
descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº
930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de
seu cadastramento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.