PORTARIA Nº 1.417, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Defere, sob condição resolutiva, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 12.873/2013, os pedidos de Adesão ao PROSUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas
Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS);

Considerando a Portaria nº 3.076/GM/MS, de 12 de dezembro de 2013, que delega competência ao Secretário de Atenção à Saúde para execução do PROSUS;

Considerando a Portaria nº 535/GM/MS, de 8 de abril de 2014, que estabelece normas para a execução no âmbito do Ministério da Saúde, do PROSUS; de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e

Considerando a Nota Técnica nº 9/2014-CGAGPS/DCEBAS/SAS/MS, que concluiu pelo deferimento dos processos de Adesão ao PROSUS que foram protocolados tempestivamente no Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica deferido, sob condição resolutiva, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 12.873/2013, o pedido de Adesão ao PROSUS das entidades constante da relação anexa da Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

UF	Município	CNPJ	Razão Social	Nº Processo	Data Protocolo
CE	Fortaleza	07.263.866/0001-34	HOSPITAL BATISTA MEMORIAL	25000.117801/2014-48	01/07/2014
ES	Boa Esperança	28.567.618/0001-57	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR RURAL DE BOA ESPERANÇA	25000.101881/2014-10	29/05/2014
ES	Mantenópolis	27.293.893/0001-67	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULA	25000.122152/2014-05	07/07/2014
GO	Ceres	01.381.151/0001-08	ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SÃO PIO X	25000.118521/2014-57	02/07/2014
MG	Belo Horizonte	17.485.376/0001-36	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA	25000.072899/2014-05	17/04/2014
,MG	Ibiá	20.049.300/0001-72	SANTA CASA DE MISERICORDIA PADRE EUSTÁQUIO	25000.118399/2014-19	02/07/2014
MG	Salto da Divisa	17.136.342/0001-36	FUNDACAO TINO DA CUNHA	25000.126958/2014-64	09/09/2014
MG	São Lourenço	24.824.195/0001-52	HOSPITAL DA FUNDAÇÃO CASA DE CARIDADE DE SÃO LOURENÇO	25000.143728/2014-60	06/08/2014
MG	São Tiago	20.313.425/0001-68	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	25000.120674/2014-64	04/07/2014
MG	Tombos	25.222.761/0001-19	HOSPITAL SÃO SEBASTIAO	25000.148129/2014-32	19/09/2014
MG	Três Marias	18.048.223/0001-94	FUNDAÇÃO DE SAÚDE TRÊS MARIAS	25000.121551/2014-41	07/07/2014
MG	Uberaba	25.437.948/0001-30	ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA 1º DE DEZEMBRO	25000.118533/2014-81	02/07/2014
MT	Cuiabá	24.672.792/0001-09	ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CANCER	25000.147990/2014-83	12/08/2014
RJ	Angra dos Reis	28.503.308/0001-79	IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS	25000.160720/2014-68	04/09/2014
RJ	Angra dos Reis	29.833.175/0001-61	ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS	25000.130032/2014-73	17/07/2014
RJ	Nova Friburgo	00.646.895/0001-36	ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO	25000.129113/2014-21	15/07/2014
RS	Boqueirão do Leão	04.062.415/0001-40	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO RAFAEL ARCANJO	25000.119353/2014-17	02/07/2014
RS	Camaquã	88.358.940/0001-06	FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ	25000.118821/2014-36	02/07/2014
RS	Dom Pedrito	89.265.342/0001-47	SANTA CASA DE CARIDADE DE DOM PEDRITO	25000.119296/2014-76	02/07/2014
RS	Nonoai	90.894.221/0001-43	ASSOC HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI	25000.119291/2014-43	02/07/2014
RS	Porto Alegre	04.062.415/0001-40	ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE	25000.119365/2014-41	02/07/2014
RS	Restinga Seca	94.795.804/0001-78	HOSPITAL DE CARIDADE SÃO FRANCISCO	25000.119343/2014-81	02/07/2014
RS	Rosário do Sul	95.281.929/0001-42	HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIADORA	25000.119379/2014-65	02/07/2014
SP	Campinas	46.036.018/0001-44	CASA DE SAUDE CAMPINAS	25000.114560/2014-85	24/06/2014
SP	Igarapava	49.376.858/0001-44	IRMANDADE SANTA CASA DE MISÉRICORDIA DE IGAR A PAVA	25000.100239/2014-13	02/05/2014
SP	Lençóis Paulista	51.425.106/0001-78	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE	25000.146069/2014-13	08/08/2014
SP	Pontal	55.110.753/0001-41	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL	25000.116319/2014-91	27/06/2014
SP	São José do Rio Preto	59.986.224/0001-67	HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES	25000.121182/2014-96	09/09/2014