PORTARIA Nº 1.431, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Mato Grosso do Sul, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III - Outros Procedimentos.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013 e alterações;

Considerando a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2013 e 2014;

Considerando a Portaria nº 2.676/GM/MS, de 5 de dezembro de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Resolução nº 89/SES/MS, de 3 de novembro de 2014, que aprova o remanejamento intermunicipal de recursos financeiros dos Componentes I, II e III para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando o ofício Nº 14.699/14/CAE/DGAS/SES/MS, de 18 de novembro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos no Estado do Mato Grosso do Sul, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

UF	IBGE	Município/Estado	Comp I	Comp II	Comp III	Total
MS	500270	Campo Grande	-266.000,00	-18.000,00	-100.000,00	-384.000,00
MS	500190	Bataguassu	266.000,00	0,00	0,00	266.000,00
MS	500769	São Gabriel do Oeste	0,00	18.000,00	0,00	18.000,00
MS	500000	Gestão Estadual de Mato Grosso do Sul	0,00	0,00	100.000,00	100.000,00
TOTAL			0,00	0,00	0,00	0,00