PORTARIA Nº 1.442, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Inclui na Tabela de Procedimentos do SUS o procedimento Acolhimento com Classificação de Risco.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que aprovou o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

Considerando a Portaria nº 1600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliado (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;

Considerando a Portaria nº 461/SAS/MS, de 11 de junho de 2014, que atualizou na tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, o conceito, as descrições e os subtipos do tipo de estabelecimento 73 - Pronto Atendimento; e

Considerando a necessidade de acompanhar e monitorar o fluxo de atendimento nas áreas de urgências pré-hospitalar e hospitalar resolve:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde o procedimento de Acolhimento com Classificação de Risco.

PROCEDIMENTO	03.01.06.011-8 -ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
Descrição:	Acolhimento do paciente identificando e classificando o grau de risco, vulnerabilidade e sofrimento, de modo a estabelecer a ordem de prioridade e o tempo limite para o atendimento médico/odontológico, utilizando-se de protocolo seguro. Considera-se um único procedimento mesmo que haja outras reclassificações do mesmo paciente.
Origem
Complexidade	MÉDIA COMPLEXIDADE
Modalidade de Atendimento:	01 - AMBULATORIAL,
Instrumento de Registro:	01-BPA (Consolidado) 02-BPA (Individualizado)
Tipo de Financiamento	06 - Média e Alta Complexidade (MAC)
Quantidade Máxima	01
Valor Ambulatorial as:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:	R$ 0,00
Valor Hospitalar Total:	R$ 0,00
Sexo:	AMBOS
Idade Mínima:	0 MESES
Idade Máxima:	130 ANOS
CBO:	2251, 2252, 2253, 2235.
Código Renases	028 - Atendimento de Urgência em Unidades Básicas de Saúde 029 - Atendimento de Urgência em Unidades de Pronto Atendimento 24 horas 030 - Atendimento de Urgência em Unidades Hospitalares 031 - Atendimento em Sala de Estabilização

Art. 2º Fica definido como Sala de Acolhimento com Classificação de Risco, constante no caput do Art. 8º da Portaria SAS/MS Nº 706 de 20 de julho de 2012, o ambiente especifico para realização do procedimento Acolhimento com Classificação de Risco.

Art. 3º Os gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios providenciarão o cadastro da instalação física citada no art. 2º nos estabelecimentos de saúde sob sua gestão que a possuam em observância à legislação vigente do CNES, bem como registrar o procedimento Acolhimento com Classificação de Risco no Atendimento nestes estabelecimentos.

Art. 4º A Secretaria de Atenção à Saúde, por meio da Coordenação Geral de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/ DRAC/SAS/MS), adotará as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (DATASUS/SGEP/MS), para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º A Secretaria de Atenção à Saúde, por meio de seus departamentos, monitorará e adotará medidas para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais para a competência posterior a publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS