PORTARIA Nº 1.455, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)

A Secretária de Atenção à Saúde-substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de Setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011;

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Tipo	Plano interno	CNES	CGC/CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
AC	CAPS I	RSM-RSME	7505035	09.622.055/0001-08	Brasiléia	120010	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	7237529	11.254.840/0001-05	Alexânia	520030	Municipal
MA	CAPS I	RSM-RSME	7431511	11.394.580/0001-65	Amarante do Maranhão	210060	Estadual
MG	CAPSad	RSM-RSME	7574029	11.481.957/0001-13	Águas Formosas	310090	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7574045	11.481.957/0001-14	Águas Formosas	310091	Municipal
PI	CAPS I	RSM-RSME	7468733	06.206.659/0001-85 (estado)	Fronteiras	220430	Estadual
PI	CAPS I	RSM-RSME	7571267	06.206.659/0001-85 (estado)	Capitão de Campos	220240	Estadual
PR	CAPSad	RSM-RSME	7416350	09.165.798/0001-04	Francisco Beltrão	410840	Municipal
RS	CAPSad	RSM-RSME	6754090	11.358.235/0001-76	Porto Alegre	431490	Municipal
SP	CAPS I	RSM-RSME	7396414	12.006.451/0001-15	Américo Brasiliense	350170	Municipal
SP	CAPS III	RSM-RSME	7276621	11.243.645/0001-71	Santo André	354780	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA