PORTARIA Nº 1.456, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretária de Atenção à Saúde-substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de Setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2 0 11 .

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	Especificação do Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
RN	CAPS I	RSM-RSME	7414722	11.959.203/0001-26	Parazinho	240880	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	6851584	12.278.378/0001-30	Santo Amaro	292860	Municipal
SC	CAPS I	RSM-RSME	7424868	11.307.776/0001-75	Campo Erê	420350	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	7364652	11.457.539/0001-90	Indiara	520995	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	7126220	07.343.110/0001-03	Goianira	520880	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	7510748	11.111.771/0001-72	Ceres	520540	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	7502419	10.550.278/0001-96	Jaraguá	521180	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	7509030	11.688.879/0001-22	Crixás	520640	Municipal
AC	CAPS I	RSM-RSME	7487037	12.158.466/0001-07	Mâncio Lima	120033	Municipal
RJ	CAPS I	RSM-RSME	7412673	11.504.310/0001-60	Macuco	330250	Municipal
RS	CAPSad	RSM-RSME	7465017	87.182.846/0001-78	Esteio	430000	Estadual
RJ	CAPSad	RSM-RSME	7326106	11.390.042/0001-00	Nilópolis	330320	Municipal
MT	CAPS I	RSM-RSME	7303165	11.240.344/0001-94	Mirassol d'oeste	510562	Municipal
SP	CAPS I	RSM-RSME	7073607	12.073.687/0001-74	Orindiúva	353420	Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA