Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Habilita leitos da Unidade de Tratamento
Intensivo - UTI Tipo II
A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas
atribuições,
Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto
de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento
para as Unidades de Tratamento Intensivo;
Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de
2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de
Tratamento Intensivo, e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de
Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de
Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:
Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação
por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de
descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu
cadastramento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.