PORTARIA Nº 1.480, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno, com sede em Moreno/PE.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no inciso I do art. 21 c/c art. 34, da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando o Decreto nº 2.536, de 06 de abril de 1998 e suas alterações, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos;

Considerando a competência prevista no art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011; e

Considerando o Parecer Técnico nº 485/2014-CGCER/DCEBAS/ SAS/MS, constante do Processo nº 25000.177825/2014-56/MS, que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes do Decreto nº 2.536/1998, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica Deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno, CNPJ nº 11.683.042/0001-90, com sede em Moreno/PE.

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 25 de agosto de 2009 a 24 de agosto de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS