PORTARIA Nº 1.491, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

Habilita Serviços Hospitalares de Referência a realizar procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e custeio;

Considerando a Portaria nº 349/GM/MS, de 29 de fevereiro de 2012, que altera e acresce dispositivo à Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 1615/GM/MS, de 26 de julho de 2012, que altera o item II do artigo 9º e os artigos 12º e 13º da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a Portaria nº 1600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, que inclui na tabela de habilitação do SCNES a habilitação 0636 - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas a seguir relacionados, descritos no anexo a esta portaria, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

ANEXO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

UF	Município	IBGE	Nº Leitos	Razão Social	CNES	Gestão	Habilitação
MG	Entre Rios de Minas	312390	1	Hospital Cassiano Campolina	2117568	Estadual	636
MG	Caeté	311000	2	Sociedade Civil de Beneficiência Caeteense	2117312	Estadual	636
MG	Rio Pomba	315580	2	Hospital São Vicente de Paula Rio Pomba	2149419	Estadual	636
MG	Janaúba	313510	6	Fundação Hospitalar de Janaúba	6920977	Estadual	636
MG	Janaúba	316510	6	Fundação Hospitalar de Janaúba	6920977	Municipal (Alterado pela PRT SAS/MS nº 135 de 15.02.2016)	636

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UF	Município	IBGE	Nº Leitos	Razão Social	CNES	Gestão	Habilitação
MG	Viçosa	317130	10	Fundação Assistencial Viçosense	2099438	Municipal	636
MG	Cataguases	311530	4	Hospital de Cataguases	2098911	Municipal	636
MG	Araguari	310350	10	Santa Casa de Misericórdia de Araguari	2145960	Municipal	636
GO	Piracanjuba	5217104	4	Hospital Municipal de Peracanjuba	2382490	Municipal	636