CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 2015

A Secretária de Atenção à Saúde torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, os Protocolos de Atenção à Saúde das Mulheres no âmbito da Atenção Básica, Sistema Único de Saúde.

O texto em apreço encontra-se disponível no endereço http://www.saude.gov.br/consultapublica.

A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Eventuais sugestões e considerações poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta Consulta Pública, exclusivamente para o endereço eletrônico dab.protocolos@saude.gov.br, com especificação do número desta Consulta Pública e do nome do anexo no título da mensagem.

As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.

O Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada do Protocolo de Atenção à Saúde das Mulheres no âmbito da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, para fins de posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

MINUTA

PORTARIA Nº

Aprova os Protocolos de Atenção à Saúde das Mulheres no âmbito da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que institui a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Promoção da Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde- SUS;

Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS); e Considerando as sugestões dadas à Consulta Pública SAS/MS n° XX, de XXXXX de XXXXX de 2015, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo desta Portaria, os Protocolos de Atenção à Saúde das Mulheres na Atenção Básica no Sistema Único de Saúde, cujo conteúdo encontrar-se-á disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO