PORTARIA Nº 113, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Estabelece o remanejamento de recursos financeiros no Estado de Goiás, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições.

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu art. 2º;

Considerando a Resolução nº 330/2014, de 4 de dezembro de 2014, da CIB/GO - Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás; e

Considerando o ofício nº 283/2014/GR/SCATS-SES, de 12 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Estado de Goiás, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	TOTAL
521020	Iporá	(9.007,97)	9.007,97	0,00
521250	Luziânia	(150.000,00)	150.000,00	0,00
520490	Campos Belos	(4.052,51)	4.052,51	0,00
522010	São Luís de Montes Belos	(14.104,72)	14.104,72	0,00