PORTARIA Nº 149, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015

Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Município de Caldas Novas /GO - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 948/SAS/MS, de 26 de setembro de 2014, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando a Portaria nº 138/SAS/MS, de 11 de fevereiro de 2014, que habilita no Município de Caldas Novas/GO, o Centro de Nefrologia Santa Isabel LTDA - CNES 7339976, como serviço de Nefrologia; e

Considerando a resolução nº 285, de 16 de outubro de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Goiás, conforme discriminado no quadro abaixo:

Código	Município/Estado	Valor alterado anual (R$)
520870	Goiânia	(783.077,16)
520510	Catalão	(696.068,64)
521150	Itumbiara	(145.014,36)
520450	Caldas Novas	1.624.160,16

Art. 2º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2014. (Alterada pela PRT SAS/MS n° 500 de 12.06.2015)

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO