PORTARIA Nº 213, DE 13 DE MARÇO DE 2015

Remaneja os recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013 e alterações;

Considerando a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2013 e 2014;

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;

Considerando a Portaria nº 2.676/GM/MS, de 05 de dezembro de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Deliberação CIB/SP nº 53, de 17 de outubro de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo e retificações; e

Considerando os ofícios CIB/SP nºs 68/2014, 73/2014, 81/2014 e 05/2015, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo referente aos Componentes II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

IBGE	Município/Estado	Componente II	Componente III
350000	Gestão Estadual de São Paulo	(1.100.000,00)	1.100.000,00
351280	Cosmópolis	(37.654,57)	37.654,57
352320	Itararé	(4.502,87)	4.502,87
352440	Jacareí	(134.119,98)	134.119,98
352590	Jundiaí	(173.896,47)	173.896,47

 

IBGE	Município/Estado	Componente II	Componente III
350000	Gestão Estadual de São Paulo	81.953,04	81.953,04
355540	Ubatuba	(81.953,04)	(81.953,04)
354910	São João da Boa Vista	0,00	(57.212,24)
353080	Mogi Mirim	0,00	57.212,24
Total Geral		0,00	0,00