Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 435, DE 18 DE MAIO DE 2015

Remaneja recursos financeiros no Município de Maracaju (MS), do Comonente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

A Secretária de atenção à saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.676/GM/MS, de 5 de dezembro de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Resolução nº 15/SES/MS, de 31 de março de 2015; e

Considerando o Ofício nº 3.974/15/CAE/DGAS/SES/MS, de 13 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Município de Maracaju (MS), do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

IBGE MUNICÍPIO COMPONENTE II COMPONENTE III TOTAL
500540 Maracaju (3.580,22) 3.580,22 0,00