PORTARIA Nº 452, DE 19 DE MAIO DE 2015(*)

Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF		Plano interno	CNES	CGC/CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
RS	CAPSad	RSM-RSME	7401531	11.861.362/0001-93	Santa Rosa	431720	Municipal
AC	CAPS I	RSM-RSME	7503105	19.023.249/0001-40	Epitaciolândia	120025	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	7364326	11.293.682/0001-94	Tanque Novo	293105	Municipal
CE	CAPS II	RSM-RSME	7467559	12.045.640/0001-05	São Gonçalo do Amarantes	231240	Municipal
CE	CAPSad	RSM-RSME	7481691	07.911.696/0001-57	Aquiraz	230100	Municipal
CE	CAPS I	RSM-RSME	7410700	07.442.825/0001-05	Jaguaretama	230670	Municipal
GO	CAPS II	RSM-RSME	6082211	04.786.328/0001-36	Valparaiso de Goiás	522185	Municipal
MA	CAPS I	RSM-RSME	7561741	11.394.580/0001-65	Olinda Nova do Maranhão	210000	Estadual
MG	CAPS I	RSM-RSME	5451906	12.231.708/0001-32	Padre Paraíso	314630	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7491107	17.734.906/0002-13	Palma	314670	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	2761572	14.575.035/0001-63	Cambuí	311060	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7600135	13.103.736/0001-37	São Francisco do Glória	316140	Municipal
MG	CAPSi	RSM-RSME	7471939	10.582.086/0001-62	Campo Belo	311120	Municipal
MG	CAPSad	RSM-RSME	7520867	00.634.997/0001-31	Sete Lagoas	316720	Municipal
MT	CAPS I	RSM-RSME	5071887	11.402.238/0001-60	Guiratinga	510520	Municipal
PE	CAPS II	RSM-RSME	7271778	08.916.501/0001-24	Vitória de Santo Antão	261640	Municipal
PE	CAPS I	RSM-RSME	7516797	08.831.289/0001-00	Lajedo	260880	Municipal
PI	CAPSad	RSM-RSME	7539444	11.963.359/0001-80	Paulistana	220780	Municipal
PI	CAPS II	RSM-RSME	7539479	11.963.359/0001-80	Paulistana	220780	Municipal
PI	CAPSi	RSM-RSME	7539452	11.963.359/0001-80	Paulistana	220780	Municipal
PI	CAPS I	RSM-RSME	7538707	06.206.659/0001-85	Pimenteiras	220000	Estadual
PI	CAPS I	RSM-RSME	7536119	06.206.659/0001-85	Avelino Lopes	220000	Estadual
PR	CAPS I	RSM-RSME	7408595	10.271.851/0001-22	Florestópolis	410800	Municipal
PR	CAPS I	RSM-RSME	7468806	84.782.697/0001-90	Mamborê	411400	Municipal
SC	CAPSad	RSM-RSME	7242468	10.459.525/0001-43	Balneário Camboriú	420200	Municipal
MT	CAPS I	RSM-RSME	7360967	11.802.719/0001-62	Água Boa	510020	Municipal
AL	CAPS I	RSM-RSME	6169058	11.343.711/0001-85	Craíbas	270235	Municipal
AL	CAPS I	RSM-RSME	7409486	12.207.445/0001-26	Taquarana	270910	Municipal
PR	CAPS III	RSM-RSME	7353820	13.792.329/0001-84	Curitiba	410690	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA MARIA AZEVEDO FIGUEIREDO DE SOUZA