PORTARIA No - 520, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Mato Grosso do Sul, referente ao Componente I - Cirurgias de Catarata.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribui- ções;

Considerando a Portaria nº 2.676/GM/MS, de 5 de dezembro de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Resolução nº 017/SES/MS, de 01 de abril de 2015;

Considerando o ofício nº 3.709/15/CAE/DGAS/SES/MS, de 07 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Mato Grosso do Sul, referente ao Componente I - Cirurgias de Catarata, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

UF	IBGE	Município/Estado	Comp I
MS	500270	Campo Grande	(300.000,00)
MS	500570	Naviraí	(50.000,00)
MS	500000	Gestão Estadual de Mato Grosso do Sul	350.000,00
		TO TA L	0,00