Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 524, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Revoga portarias de habilitação de estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1505/GM/MS, de 24 de julho de 2013, que fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar;

Considerando a Portaria nº 761/SAS/MS, de 08 de julho de 2013, que estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria nº 2.290/GM/MS, de 21 de outubro de 2014, que altera a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013; e

Considerando as Portarias nº 741/SAS/MS, de 3 de julho de 2013, nº 814/SAS/MS, de 19 de julho de 2013, nº 826/SAS/MS, de 23 de julho de 2013, nº 963/SAS/MS, de 28 de agosto de 2013, nº 1280/SAS/MS, de 20 de novembro de 2013, nº 1.410/SAS/MS, de 13 de dezembro de 2013, nº 16/SAS/MS, de 8 de janeiro de 2014 nº 90/SAS/MS, de 5 de fevereiro de 2014, nº 169/SAS/MS, de 11 de março de 2014, nº 380/SAS/MS, de 13 de maio de 2014, nº 263/SAS/MS, de 31 de março de 2014, nº 473/SAS/MS, de 12 de junho de 2014, nº 588/SAS/MS, de 17 de julho de 2014, nº 660/SAS/MS, de 30 de julho de 2014, nº 847/SAS/MS, de 10 de setembro de 2014, e nº 660/SAS/MS, de 30 de julho de 2014, que habilitam estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as habilitações, no código 13.02, dos estabelecimentos de saúde constantes no Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar dos meses indicados no Anexo a esta Portaria.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

Planilha 1- ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO 13.02

UF Município CNES Estabelecimento EMAD Tipo 1 EMAD Tipo 2 EMAP Competência financeira de implantação
AL Arapiraca 6438679 USF Bom Sucesso 1 0 0 set/13
AL Maceió 7320035 SAD Maceió 4 0 2 set/13
AL VICOSA 2011603 Centro de Saúde Especializado 0 1 1 ago/14
AM TABATINGA 3413926 Centro de Saúde do Bairro São Francisco 1 0 1 ago/14
BA FEIRA DE SANTANA 2505711 Policlínica do George Américo 1 0 0 abr/15
BA IBOTIRAMA 5166985 Unidade de Saúde da Família do Calumbí 0 1 1 jan/15
BA ITAPARICA 3019632 USF Amoreiras 0 1 1 out/14
BA ITIUBA 7204469 Unidade Saúde da Família Projeto Sertanejo I 0 1 1 set/13
BA MIGUEL CALMON 2498294 Centro de Saúde de Miguel Calmon 0 1 0 nov/14
BA SANTA RITA DE CASSIA 2514370 Unidade Básica de Saúde Dr. Altino Lemos Santiago 0 1 1 out/14
BA SIMOES FILHO 2532387 Hospital Municipal de Simões Filho 1 0 0 out/14
BA SIMÕES FILHO 2532387 Hospital Municipal de Simões Filho 0 0 1 mar/15
BA UNA 2800527 Hospital Municipal Frei Silveiro 0 1 1 fev/15
BA VITORIA DA CONQUISTA 2402076 Hospital Geral de Vitória da Conquista 1 0 0 out/14
CE GUAIUBA 5381363 Centro de Saúde Pinheiro 0 1 0 ago/14
CE IPU 5018110 Hospital municipal dr. José Evan- gelista de Oliveira 1 0 0 out/14
CE ITAPAGE 2562154 Hosp Matern João Ferreira Gomes 1 0 1 ago/14
CE Juazeiro do Norte 6403891 Unidade de Pronto Atendimento Frei Jeremias 2 0 0 jun/14
CE REDENCAO 2373203 Centro de Saúde de Redenção 0 1 1 out/14
CE SOBRAL 3018598 Unidade Mista de Saúde Dr. Thomaz Corrêa Aragão 2 0 1 set/13
DF BRASILIA 10464 NRAD Asa Norte 0 0 1 out/14
GO CERES 7065299 UPA II Dr Jair Dinoah de Araujo 0 1 1 jan/15
GO FORMOSA 2440350 PSF 03California 1 0 1 set/13
GO GOIAS 2343541 Unidade Básica de Saúde Odilon Santana de Camargo 0 1 1 jan/15
GO QUIRINOPOLIS 7493339 SAD Serviço de Domiciliar 1 0 0 nov/14
GO QUIRINOPOLIS 7493339 SAD Serviço de Domiciliar 0 0 1 dez/14
MA CODO 2449706 CAM Centro de Assistência Médica de Codó 1 0 1 dez/14
MA DOM PEDRO 2308819 Centro de Saúde Drº Alarico Pacheco PSFSB 0 1 1 ago/14
MA São José do Ribamar 2458667 Centro de Saúde Honório Ferreira Gomes 1 0 1 set/13
MA SAO LUIS 2308762 Hospital Municipal Djalma Marques Socorrão I 1 0 0 nov/14
MA SAO LUIS 2308800 Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura - Socorrão II 1 0 0 nov/14
MG BARBACENA 2099020 CEMED Centro de Especialidades Médicas 1 0 1 set/13
MG JAIBA 2117479 Hospital Municipal de Jaíba 0 1 1 ago/14
MG MONTES CLAROS 2149915 Centro de Saúde Major Prates 1 0 0 nov/14
MG PARA DE MINAS 2143402 Policlínica Para Minas 1 0 1 ago/14
MG SÃO LOURENCO 2764814 Casa de Caridade de São Lourenço 1 0 1 set/13
MG TAIOBEIRAS 2203049 UAPS João de Deus Simões 0 1 1 fev/15
PA Conceição do Araguaia 3489361 Centro de Saúde de Ref Mirian Furtado Mendonça 1 0 1 set/13
PA JACUNDA 6822037 Posto de Saúde Valdete de Almeida 1 0 1 out/14
PA SANTANA DO ARAGUAIA 6611745 Estratégia da Saúde da Família Dr José Roberto Violatti 1 0 1 ago/14
PA TAILANDIA 2504995 Centro de Saúde Ignácio Koury Gabriel 1 0 1 dez/14
PA TUCUMA 2318083 Estratégia de Saúde da Família 1 0 1 1 ago/14
PA ULIANOPOLIS 2616297 Unidade de Saúde da Família Resende II 1 0 1 out/14
PA XINGUARA 6846475 Unidade de ESF Prof Aguida 1 0 1 ago/14
PB CONCEICAO 2701677 Centro de Especialidades Médi-cas de Conceição 0 1 1 ago/14
PB MONTEIRO 7058284 UPA Joaquina Pires Barbosa Henrique 0 1 1 jan/15
PE ILHA DE ITAMARACA 2347199 Hospital Alzira Figueiredo de Andrade Oliveira 0 1 1 ago/14
PE SAO BENTO DO UNA 2352133 Hospital Municipal de São Bento do Una 1 0 0 out/14
PE VITORIA DE SANTO ANTAO 7533039 Programa melhor em Casa/ Vitória 1 0 1 dez/14
PI BARRAS 2405334 CMS de Barras 1 0 1 ago/14
PI BOM JESUS 2367572 CMS de Bom Jesus PSF 0 1 1 jan/15
PI LUIS CORREIA 2778084 PS do Coqueiro 0 1 1 ago/14
PI PIRIPIRI 2369540 CS Dr Adauto Coelho de Rezende 1 0 1 set/13
PI TERESINA 5828856 Hospital de Urgência de Teresina Professor Zenon Rocha 1 0 0 out/14
PR PARANAVAI 2754320 NIS II Jardim Morumbi 1 0 0 ago/14
RJ BARRA MANSA 6042619 UPA Barra Mansa 1 0 0 jul/13
RJ ITATIAIA 2288176 Policlínica Municipal de Itatiaia 0 1 1 out/14
RJ NOVA IGUACU 2798662 Hospital Geral de Nova Iguaçu 2 0 1 out/14
RJ RESENDE 2288400 Posto de Saúde Manejo 1 0 1 out/14
RJ SAO GONCALO 2696746 Pronto Socorro Central 1 0 0 nov/14
RJ São João do Meriti 2274884 Posto Médico Sanitário de Éden 1 0 0 set/13
RJ São João do Meriti 2274663 Posto Médico Sanitário Jardim Sumaré 1 0 0 set/13
RJ São João do Meriti 2284081 Posto Médico Sanitário Vila São João 1 0 0 set/13
RJ São João do Meriti 2284073 Posto Médico Sanitário Vila União 1 0 0 set/13
RJ São João do Meriti 2274698 Posto de Saúde Coelho da Rocha 1 0 0 set/13
RJ São João do Meriti 2298708 Posto de Assistência Médica Dr. Abdon Gonçalves (Incluído pela PRT SAS/MS n° 768 de 26.08.2015) 0 0 2 --
RJ Silva Jardim 2274108 Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes 0 1 1 set/13
RS CAPAO DA CANOA 2223775 Unidade 24horas de Capão da Canoa 1 0 0 ago/14
RS PAROBE 7216912 Secretaria Municipal de Saúde de Parobé 1 0 0 nov/14
RS PORTO ALEGRE 2237571 Hospital Nossa Senhora da Conceição 4 0 0 ago/14
RS PORTO ALEGRE 2693801 Associação Hospitalar Vila Nova 2 0 0 ago/14
RS SANTA CRUZ DO SUL 6528570 Programa Saúde em Sua Casa 1 0 1 jan/15
RS SANTA ROSA 2254360 Centro de Espacialidades 1 0 0 fev/15
RS TRAMANDAÍ 2224062 Posto de Saúde Barra 1 0 0 abr/15
SP ALTINOPOLIS 2784505 Centro de Saúde Edson Dutra Barroso 0 1 0 ago/14
SP AMERICO BRASILIENSE 7028490 UBS Centro Dr. José Nigro Neto 0 1 1 ago/14
SP BARRINHA 2052725 Unidade Mista de Saúde de Barrinha 0 1 1 out/14
SP FERRAZ DE VASCONCELOS 2044226 Centro de Saúde II UBS Mario M Silva F Vasconcelos 1 0 1 fev/15
SP GUARULHOS 2080427 Hospital Municipal da Criança e do Adolescente 1 0 0 mar/15
SP ITU 2806134 Projeto de Internação Domiciliar PID de Itu 1 0 0 out/14
SP ITUPEVA 2032473 Ambulatório de Especialidades 1 0 0 set/13
SP ITUPEVA 2032473 Ambulatório de Especialidades 1 0 0 out/14
SP MAUA 3043320 SAD Serviço de Atenção Domiciliar 1 0 0 fev/15
SP NOVA GRANADA 2038129 CS de Nova Granada 0 1 0 abr/15
SP ORLANDIA 2746115 UBS I Américo Alves Orlândia 0 0 1 nov/14
SP RIBEIRAO PRETO 2025701 NGA- 59 1 0 0 abr/15
SP SÃO JOAQUIM DA BARRA 2745682 UBS CS II Dr Jose Ribeiro Fortes São JM da Barra 1 0 0 abr/15
SP SAO PAULO 2787717 UBS J Robru Guaianazes 1 0 0 abr/15
SP VOTUPORANGA 2716119 Ambulatório Municipal de Saúde de Votuporanga 1 0 1 jul/13
Total 68 26 51
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