PORTARIA Nº 524, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Revoga portarias de habilitação de estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1505/GM/MS, de 24 de julho de 2013, que fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar;

Considerando a Portaria nº 761/SAS/MS, de 08 de julho de 2013, que estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria nº 2.290/GM/MS, de 21 de outubro de 2014, que altera a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013; e

Considerando as Portarias nº 741/SAS/MS, de 3 de julho de 2013, nº 814/SAS/MS, de 19 de julho de 2013, nº 826/SAS/MS, de 23 de julho de 2013, nº 963/SAS/MS, de 28 de agosto de 2013, nº 1280/SAS/MS, de 20 de novembro de 2013, nº 1.410/SAS/MS, de 13 de dezembro de 2013, nº 16/SAS/MS, de 8 de janeiro de 2014 nº 90/SAS/MS, de 5 de fevereiro de 2014, nº 169/SAS/MS, de 11 de março de 2014, nº 380/SAS/MS, de 13 de maio de 2014, nº 263/SAS/MS, de 31 de março de 2014, nº 473/SAS/MS, de 12 de junho de 2014, nº 588/SAS/MS, de 17 de julho de 2014, nº 660/SAS/MS, de 30 de julho de 2014, nº 847/SAS/MS, de 10 de setembro de 2014, e nº 660/SAS/MS, de 30 de julho de 2014, que habilitam estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as habilitações, no código 13.02, dos estabelecimentos de saúde constantes no Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar dos meses indicados no Anexo a esta Portaria.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

Planilha 1- ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO 13.02

UF	Município	CNES	Estabelecimento	EMAD Tipo 1	EMAD Tipo 2	EMAP	Competência financeira de implantação
AL	Arapiraca	6438679	USF Bom Sucesso	1	0	0	set/13
AL	Maceió	7320035	SAD Maceió	4	0	2	set/13
AL	VICOSA	2011603	Centro de Saúde Especializado	0	1	1	ago/14
AM	TABATINGA	3413926	Centro de Saúde do Bairro São Francisco	1	0	1	ago/14
BA	FEIRA DE SANTANA	2505711	Policlínica do George Américo	1	0	0	abr/15
BA	IBOTIRAMA	5166985	Unidade de Saúde da Família do Calumbí	0	1	1	jan/15
BA	ITAPARICA	3019632	USF Amoreiras	0	1	1	out/14
BA	ITIUBA	7204469	Unidade Saúde da Família Projeto Sertanejo I	0	1	1	set/13
BA	MIGUEL CALMON	2498294	Centro de Saúde de Miguel Calmon	0	1	0	nov/14
BA	SANTA RITA DE CASSIA	2514370	Unidade Básica de Saúde Dr. Altino Lemos Santiago	0	1	1	out/14
BA	SIMOES FILHO	2532387	Hospital Municipal de Simões Filho	1	0	0	out/14
BA	SIMÕES FILHO	2532387	Hospital Municipal de Simões Filho	0	0	1	mar/15
BA	UNA	2800527	Hospital Municipal Frei Silveiro	0	1	1	fev/15
BA	VITORIA DA CONQUISTA	2402076	Hospital Geral de Vitória da Conquista	1	0	0	out/14
CE	GUAIUBA	5381363	Centro de Saúde Pinheiro	0	1	0	ago/14
CE	IPU	5018110	Hospital municipal dr. José Evan- gelista de Oliveira	1	0	0	out/14
CE	ITAPAGE	2562154	Hosp Matern João Ferreira Gomes	1	0	1	ago/14
CE	Juazeiro do Norte	6403891	Unidade de Pronto Atendimento Frei Jeremias	2	0	0	jun/14
CE	REDENCAO	2373203	Centro de Saúde de Redenção	0	1	1	out/14
CE	SOBRAL	3018598	Unidade Mista de Saúde Dr. Thomaz Corrêa Aragão	2	0	1	set/13
DF	BRASILIA	10464	NRAD Asa Norte	0	0	1	out/14
GO	CERES	7065299	UPA II Dr Jair Dinoah de Araujo	0	1	1	jan/15
GO	FORMOSA	2440350	PSF 03California	1	0	1	set/13
GO	GOIAS	2343541	Unidade Básica de Saúde Odilon Santana de Camargo	0	1	1	jan/15
GO	QUIRINOPOLIS	7493339	SAD Serviço de Domiciliar	1	0	0	nov/14
GO	QUIRINOPOLIS	7493339	SAD Serviço de Domiciliar	0	0	1	dez/14
MA	CODO	2449706	CAM Centro de Assistência Médica de Codó	1	0	1	dez/14
MA	DOM PEDRO	2308819	Centro de Saúde Drº Alarico Pacheco PSFSB	0	1	1	ago/14
MA	São José do Ribamar	2458667	Centro de Saúde Honório Ferreira Gomes	1	0	1	set/13
MA	SAO LUIS	2308762	Hospital Municipal Djalma Marques Socorrão I	1	0	0	nov/14
MA	SAO LUIS	2308800	Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura - Socorrão II	1	0	0	nov/14
MG	BARBACENA	2099020	CEMED Centro de Especialidades Médicas	1	0	1	set/13
MG	JAIBA	2117479	Hospital Municipal de Jaíba	0	1	1	ago/14
MG	MONTES CLAROS	2149915	Centro de Saúde Major Prates	1	0	0	nov/14
MG	PARA DE MINAS	2143402	Policlínica Para Minas	1	0	1	ago/14
MG	SÃO LOURENCO	2764814	Casa de Caridade de São Lourenço	1	0	1	set/13
MG	TAIOBEIRAS	2203049	UAPS João de Deus Simões	0	1	1	fev/15
PA	Conceição do Araguaia	3489361	Centro de Saúde de Ref Mirian Furtado Mendonça	1	0	1	set/13
PA	JACUNDA	6822037	Posto de Saúde Valdete de Almeida	1	0	1	out/14
PA	SANTANA DO ARAGUAIA	6611745	Estratégia da Saúde da Família Dr José Roberto Violatti	1	0	1	ago/14
PA	TAILANDIA	2504995	Centro de Saúde Ignácio Koury Gabriel	1	0	1	dez/14
PA	TUCUMA	2318083	Estratégia de Saúde da Família 1	0	1	1	ago/14
PA	ULIANOPOLIS	2616297	Unidade de Saúde da Família Resende II	1	0	1	out/14
PA	XINGUARA	6846475	Unidade de ESF Prof Aguida	1	0	1	ago/14
PB	CONCEICAO	2701677	Centro de Especialidades Médi-cas de Conceição	0	1	1	ago/14
PB	MONTEIRO	7058284	UPA Joaquina Pires Barbosa Henrique	0	1	1	jan/15
PE	ILHA DE ITAMARACA	2347199	Hospital Alzira Figueiredo de Andrade Oliveira	0	1	1	ago/14
PE	SAO BENTO DO UNA	2352133	Hospital Municipal de São Bento do Una	1	0	0	out/14
PE	VITORIA DE SANTO ANTAO	7533039	Programa melhor em Casa/ Vitória	1	0	1	dez/14
PI	BARRAS	2405334	CMS de Barras	1	0	1	ago/14
PI	BOM JESUS	2367572	CMS de Bom Jesus PSF	0	1	1	jan/15
PI	LUIS CORREIA	2778084	PS do Coqueiro	0	1	1	ago/14
PI	PIRIPIRI	2369540	CS Dr Adauto Coelho de Rezende	1	0	1	set/13
PI	TERESINA	5828856	Hospital de Urgência de Teresina Professor Zenon Rocha	1	0	0	out/14
PR	PARANAVAI	2754320	NIS II Jardim Morumbi	1	0	0	ago/14
RJ	BARRA MANSA	6042619	UPA Barra Mansa	1	0	0	jul/13
RJ	ITATIAIA	2288176	Policlínica Municipal de Itatiaia	0	1	1	out/14
RJ	NOVA IGUACU	2798662	Hospital Geral de Nova Iguaçu	2	0	1	out/14
RJ	RESENDE	2288400	Posto de Saúde Manejo	1	0	1	out/14
RJ	SAO GONCALO	2696746	Pronto Socorro Central	1	0	0	nov/14
RJ	São João do Meriti	2274884	Posto Médico Sanitário de Éden	1	0	0	set/13
RJ	São João do Meriti	2274663	Posto Médico Sanitário Jardim Sumaré	1	0	0	set/13
RJ	São João do Meriti	2284081	Posto Médico Sanitário Vila São João	1	0	0	set/13
RJ	São João do Meriti	2284073	Posto Médico Sanitário Vila União	1	0	0	set/13
RJ	São João do Meriti	2274698	Posto de Saúde Coelho da Rocha	1	0	0	set/13
RJ	São João do Meriti	2298708	Posto de Assistência Médica Dr. Abdon Gonçalves (Incluído pela PRT SAS/MS n° 768 de 26.08.2015)	0	0	2	--
RJ	Silva Jardim	2274108	Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes	0	1	1	set/13
RS	CAPAO DA CANOA	2223775	Unidade 24horas de Capão da Canoa	1	0	0	ago/14
RS	PAROBE	7216912	Secretaria Municipal de Saúde de Parobé	1	0	0	nov/14
RS	PORTO ALEGRE	2237571	Hospital Nossa Senhora da Conceição	4	0	0	ago/14
RS	PORTO ALEGRE	2693801	Associação Hospitalar Vila Nova	2	0	0	ago/14
RS	SANTA CRUZ DO SUL	6528570	Programa Saúde em Sua Casa	1	0	1	jan/15
RS	SANTA ROSA	2254360	Centro de Espacialidades	1	0	0	fev/15
RS	TRAMANDAÍ	2224062	Posto de Saúde Barra	1	0	0	abr/15
SP	ALTINOPOLIS	2784505	Centro de Saúde Edson Dutra Barroso	0	1	0	ago/14
SP	AMERICO BRASILIENSE	7028490	UBS Centro Dr. José Nigro Neto	0	1	1	ago/14
SP	BARRINHA	2052725	Unidade Mista de Saúde de Barrinha	0	1	1	out/14
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	2044226	Centro de Saúde II UBS Mario M Silva F Vasconcelos	1	0	1	fev/15
SP	GUARULHOS	2080427	Hospital Municipal da Criança e do Adolescente	1	0	0	mar/15
SP	ITU	2806134	Projeto de Internação Domiciliar PID de Itu	1	0	0	out/14
SP	ITUPEVA	2032473	Ambulatório de Especialidades	1	0	0	set/13
SP	ITUPEVA	2032473	Ambulatório de Especialidades	1	0	0	out/14
SP	MAUA	3043320	SAD Serviço de Atenção Domiciliar	1	0	0	fev/15
SP	NOVA GRANADA	2038129	CS de Nova Granada	0	1	0	abr/15
SP	ORLANDIA	2746115	UBS I Américo Alves Orlândia	0	0	1	nov/14
SP	RIBEIRAO PRETO	2025701	NGA- 59	1	0	0	abr/15
SP	SÃO JOAQUIM DA BARRA	2745682	UBS CS II Dr Jose Ribeiro Fortes São JM da Barra	1	0	0	abr/15
SP	SAO PAULO	2787717	UBS J Robru Guaianazes	1	0	0	abr/15
SP	VOTUPORANGA	2716119	Ambulatório Municipal de Saúde de Votuporanga	1	0	1	jul/13
Total				68	26	51