PORTARIA Nº548, DE 29 DE JUNHO DE 2015

Habilita o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo Hospital Geral Dr Waldemar Alcantara - Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - Fortaleza/CE e altera o número de leitos de UCINCo do Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - SMS/CE - Fortaleza/CE.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

HOSPITAL	Hospital Geral Dr Waldemar Alcantara - Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - Fortaleza/CE
CNES	2785900
Código	28,02
Total geral de leitos habilitados ao SUS	16

Art. 2º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

HOSPITAL	Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - SMS/CE - Fortaleza/CE
CNES	2651351
Código	28,02
Total geral de leitos habilitados ao SUS	09

Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO