PORTARIA Nº 583, DE 8 DE JULHO DE 2015

Inclui Forma de Organização e Procedimentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

A Secretária de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, em virtude da elaboração e revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a publicação da Portaria nº 29/SCTIE/MS, de 22 de junho de 2015, que torna pública a decisão de incorporar os medicamentos Sofosbuvir, Daclatasvir e Simeprevir para o tratamento da Hepatite Viral C Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica incluída, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, a Forma de Organização de código 76 - Outros Antivirais, no Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, do Grupo 06 - Medicamentos.

Art. 2º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação na competência julho de 2015.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

Procedimento:	06.04.64.003-0 -SIMEPREVIR 150 MG (POR CÁPSULA)
Complexidade:	AC - Alta Complexidade
Modalidade:	01 - Ambulatorial
Instrumento de Registro:	06 - APAC (Proc. Principal)
Tipo de Financiamento:	02 - Assistência Farmacêutica
Valor Ambulatorial SA:	0
Valor Ambulatorial Total:	0
Valor Hospitalar SP:	0
Valor Hospitalar SH:	0
Valor Hospitalar Total:	0
Atributo Complementar:	009 - Exige CNS; 014 - Admite APAC de Continuidade; 022 - Exige registro na APAC de dados complementares
Sexo:	Ambos
Idade Mínima:	18 Anos
Idade Máxima:	130 Anos
Quantidade Máxima:	31
CID:	B182
Serviço/ Classificação:	125 - Serviço de Farmácia / 001 -Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Procedimento:	06.04.76.001-9 - SOFOSBUVIR 400 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO)
Complexidade:	AC - Alta Complexidade
Modalidade:	01 - Ambulatorial
Instrumento de Registro:	06 - APAC (Proc. Principal)
Tipo de Financiamento:	02 - Assistência Farmacêutica
Valor Ambulatorial SA:	0
Valor Ambulatorial Total:	0
Valor Hospitalar SP:	0
Valor Hospitalar SH:	0
Valor Hospitalar Total:	0
Atributo Complementar:	009 - Exige CNS; 014 -Admite APAC de Continuidade; 022 - Exige registro na APAC de dados complementares
Sexo:	Ambos
Idade Mínima:	18 Anos
Idade Máxima:	130 Anos
Quantidade Máxima:	31
CID:	B182
Serviço/ Classificação:	125 - Serviço de Farmácia / 001 -Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Procedimento:	06.04.76.002-7 -DACLATASVIR 60 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO)
Complexidade:	AC - Alta Complexidade
Modalidade:	01 - Ambulatorial
Instrumento de Registro:	06 - APAC (Proc. Principal)
Tipo de Financiamento:	02 - Assistência Farmacêutica
Valor Ambulatorial SA:	0
Valor Ambulatorial Total:	0
Valor Hospitalar SP:	0
Valor Hospitalar SH:	0
Valor Hospitalar Total:	0
Atributo Complementar:	009 -Exige CNS; 014 -Admite APAC de Continuidade; 022 - Exige registro na APAC de dados complementares
Sexo:	Ambos
Idade Mínima:	18 Anos
Idade Máxima:	130 Anos
Quantidade Máxima:	31
CID:	B182
Serviço/ Classificação:	125 - Serviço de Farmácia / 001 -Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.