PORTARIA Nº 595, DE 9 DE JULHO DE 2015

Remaneja recursos financeiros no Município de Marília (SP), do Componente III para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente II.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.676/GM/MS, de 5 de dezembro de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Deliberação nº 15, de 22 de maio de 2015, da CIB - Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo; e

Considerando o ofício CIB nº 25/2015, de 26 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Município de Marília/SP, do Componente III para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente II, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

IBGE	Município	Componente III	Componente II	Valor Total
352900	Marília	(39.730,23)	39.730,23	0,00