Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 595, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/1834/2012, publicada no DOU/Nº 168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar à Empresa M. N. COMERCIO DE MATERIAL ÓTICO LTDA. (Aquisição de insumos para o Serviço de Oftalmologia (Lentes Intraoculares) para os Hospitais Federais: Hospital Federal dos Servidores do Estado e Hospital Federal da Lagoa), objeto do Processo HFSE-33433.7564/2013-28, Pregão n° 26/2014, sanção de MULTA de 5% sobre o valor do item 6, com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c item 33.2.1 do edital. (Processo SIPAR 33433.015097/2014-28).

MIGUEL CARDIM PINTO MONTEIRO

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