PORTARIA Nº 627, DE 20 DE JULHO DE 2015

Remaneja recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.676/GM/MS, de 5 de dezembro de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Deliberação CIB nº 61, de 17 de novembro de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo e retificação; e

Considerando o ofício CIB/SP nº 19/2015, de 07 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo, referente aos Componentes I, II e III, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MARIA AZEVEDO FIGUEIREDO DE SOUZA

ANEXO

IBGE	Município	Componente II	Componente III	Valor Total
352470	Jaguariúna	(34.064,65)	34.064,65	0,00
351170	Charqueada	(20.000,00)	20.000,00	0,00
354400	Rio das Pedras	(36.818,14)	36.818,14	0,00
354970	São José do Rio Pardo	(50.164,57)	50.164,57	0,00

IBGE	Município	Componente I	Componente III	Valor Total
351870	Guarujá	-	(250.000,00)	(250.000,00)
354850	Santos	-	250.000,00	250.000,00
354400	Rio das Pedras	(41.152,00)	-	(41.152,00)
355040	São Pedro	41.152,00	-	41.152,00
Total geral		0,00	0,00	0,00