PORTARIA Nº 633, DE 20 DE JULHO DE 2015

Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Maranhão - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 948/SAS/MS, de 26 de setembro de 2014, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando o Ofício nº 17, de 27 de abril de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão; e Considerando o Ofício nº 873, de 24 de junho de 2015, da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o recurso mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Maranhão, conforme discriminado no quadro a seguir:

Código	Município/Estado	Valor alterado mensal (R$)
210000	Gestão Estadual	(30.237,86)
210300	Caxias	(60.000,00)
211130	São Luis	(82.000,00)
211220	Timon	(2.000,00)
210120	Bacabal	164.456,21
210530	Imperatriz	9.781,65

Art. 2º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2015.

ANA MARIA AZEVEDO FIGUEIREDO DE SOUZA