PORTARIA Nº 680, DE 31 DE JULHO DE 2015

Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital Dia.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do SUS, em regime de Hospital Dia; e

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em 04 leitos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001.

UF	MUNIC�PIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GEST�O
MT	Cuiab�	2534444	24.672.792/0001-09	Hospital de C�ncer de Mato Grosso	Municipal

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do estado e/ou município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO