PORTARIA Nº 709, DE 6 DE AGOSTO DE 2015

Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do Hospital Santa Juliana - Obras Sociais da Dioc de Rio Branco - Rio Branco/AC.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;

Considerando o Ofício/GAB/ No- 194, de 18 de março de 2015, da Secretaria de Estado de Saúde do Acre, que solicita a presente reabilitação; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2002078	Hospital Santa Juliana - Obras Sociais da Dioc de Rio Branco - Rio Branco/AC
26.02		05

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2002078	Hospital Santa Juliana - Obras Sociais da Dioc de Rio Branco - Rio Branco/AC
26.10		05

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO