PORTARIA Nº 714, DE 6 DE AGOSTO DE 2015

Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e na Portaria nº 845/GM/MS, de 2 de maio de 2012, que estabelece estratégia de qualificação e ampliação do acesso aos transplantes de órgãos e de medula óssea por meio da criação de novos procedimentos e de custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

CLASSIFICAÇÃO NÍVEL D: 24.29

PERNAMBUCO

I - denominação: Casa de Saúde Santa Efigênia; II - CNPJ: 11.403.094/0001-66; III - CNES: 2428369; IV - endereço: Rua Gonçalo Coelho, No- 40, Bairro: Maurício de Nassau, Caruaru/PE, CEP: 55.014-020.

SÃO PAULO

I - denominação: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Marília; II - CNPJ: 52.049.244/0001-62; III - CNES: 2083116; IV - endereço: Avenida Vicente Ferreira, No- 828, Bairro: Cascata, Marília/SP, CEP: 17.515-900.

Art. 2º As renovações de classificações concedidas para estabelecimento de saúde por meio desta Portaria terão validade pelo período de dois anos a contar desta publicação, de acordo com o estabelecido no art. 2º e no § 3º do art. 3º da Portaria nº 845/2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO