PORTARIA Nº 716, DE 11 DE AGOSTO DE 2015

Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 948/SAS/MS de 26 de setembro de 2014, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Considerando a Portaria nº 432/SAS/MS, de 18 de maio de 2015, que redefine o limite financeiro anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro; e

Considerando o Ofício nº 1011 de 21 de julho de 2015, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Fica redefinido o valor anual, destinado ao custeio da Nefrologia, no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro a seguir;

UF	IBGE	Munic�pio	Limite anual (R$)
RJ	330010	Angra dos Reis	4.451.674,92
RJ	330020	Araruama	3.951.236,40
RJ	330030	Barra do Pira�	6.304.963,68
RJ	330040	Barra Mansa	1.865.915,52
RJ	330045	Belford Roxo	12.755.468,76
RJ	330070	Cabo Frio	4.741.562,64
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	11.861.626,44
RJ	330170	Duque de Caxias	15.971.0593,56
RJ	330190	Itabora�	7.268.546,76
RJ	330220	Itaperuna	5.085.,854,52
RJ	330227	Japeri	3.637.170,72
RJ	330240	Maca�	4.803.981,00
RJ	330250	Mag�	5.044.633,20
RJ	330320	Nil�polis	2.704.037,52
RJ	330330	Niter�i	9.986.658,36
RJ	330340	Nova Friburgo	4,217,318,52
RJ	330350	Nova Igua�u	14.613.166,56
RJ	330360	Paracambi	2.135.966,52
RJ	330390	Petr�polis	4.335.516,72
RJ	330414	Queimados	6.909.856,32
RJ	330420	Resende	1.663.333,20
RJ	330430	Rio Bonito	4.327.374,84
RJ	330455	Rio de Janeiro	96.118.851,84
RJ	330470	Santo Ant�nio de P�dua	3.509.833,68
RJ	330490	S�o Gon�alo	15.365.374,56
RJ	330510	S�o Jo�o de Meriti	10.330.852,80
RJ	330600	Tr�s Rios	4.209.246,24
RJ	330610	Valen�a	3.500.300,28
RJ	330620	Vassouras	1.561.065,84
RJ	330630	Volta Redonda	2.046.843,00
Total do Estado			275.279.824,92

Art. 2º A presente redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- 0033 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2015.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO