PORTARIA Nº 717, DE 11 DE AGOSTO DE 2015

Torna sem efeito a Portaria nº 600/SAS/MS, de 10 de junho de 2015.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 578/SAS/MS, de 2 de julho de 2015, que indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Pedro Américo, com sede em Campina Grande (PB), resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 600/SAS/MS, de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 13 de julho de 2015, Seção 1, página 70, por ter saído em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO