PORTARIA Nº 722, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 948/SAS/MS de 26 de setembro de 2014, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

Considerando a Resolução nº 68, de 28 de maio de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido o valor mensal, destinado ao custeio da Nefrologia, no Estado da Bahia, conforme quadro a seguir:

IBGE	Estado/Município	Valor mensal (R$)
290070	Alagoinhas	324.011,35
290320	Barreiras	221,874,86
290460	Brumado	241,492,67
290570	Camaçari	441,661,54
291072	Eunápolis	480,694,92
291080	Feira de Santana	1,614,833,41
291170	Guanambi	384,346,57
291360	Ilhéus	377,104,77
291480	Itabuna	559,504,62
291750	Jacobina	271,636,36
291800	Jequié	558,265,97
291840	Juazeiro	512,589,81
292400	Paulo Afonso	471,436,53
292740	Salvador	3,175,395,51
292870	Santo Antônio de Jesus	477,290,04
293010	Senhor do Bonfim	481,845,15
293050	Serrinha	441,870,90
293330	Vitória da Conquista	998,825,42
Total Gestão Municipal		12,034,680,40
290000	Gestão Estadual	1,619,572,20
TOTAL BA		13,654,252,60

Art. 2º A presente redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- 0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2015.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO