PORTARIA Nº 722, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 948/SAS/MS de 26 de setembro de 2014, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

Considerando a Resolução nº 68, de 28 de maio de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido o valor mensal, destinado ao custeio da Nefrologia, no Estado da Bahia, conforme quadro a seguir:

IBGE	Estado/Munic�pio	Valor mensal (R$)
290070	Alagoinhas	324.011,35
290320	Barreiras	221,874,86
290460	Brumado	241,492,67
290570	Cama�ari	441,661,54
291072	Eun�polis	480,694,92
291080	Feira de Santana	1,614,833,41
291170	Guanambi	384,346,57
291360	Ilh�us	377,104,77
291480	Itabuna	559,504,62
291750	Jacobina	271,636,36
291800	Jequi�	558,265,97
291840	Juazeiro	512,589,81
292400	Paulo Afonso	471,436,53
292740	Salvador	3,175,395,51
292870	Santo Ant�nio de Jesus	477,290,04
293010	Senhor do Bonfim	481,845,15
293050	Serrinha	441,870,90
293330	Vit�ria da Conquista	998,825,42
Total Gest�o Municipal		12,034,680,40
290000	Gest�o Estadual	1,619,572,20
TOTAL BA		13,654,252,60

Art. 2º A presente redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- 0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2015.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO