PORTARIA Nº 829, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.

Desabilita leito de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II e altera o número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo UTI - Tipo II do Hospital Maicê - Associação Franco Brasileira - Caçador(SC).

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, o leito da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo I, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2301830	Hospital Maicê - Associação Franco Brasileira - Ca-çador/SC
26.98 Pediátrico		1

Art. 2º Fica alterado, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2301830	Hospital Maicê - Associação Franco Brasileira - Ca-çador/SC
26,01 Adulto		10

Art. 3º Determinar que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO