PORTARIA Nº 840, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

Habilita como Centro de Trauma Tipo III, da Linha de Cuidado ao Trauma Hospital de Base de São José do Rio Preto.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011 que Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1.365/GM/MS, de 08 de julho de 2013, que aprova e institui a Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências;

Considerando a Portaria nº 1.366/GM/MS, de 08 de julho de 2013, que estabelece a organização de Centros de Trauma, estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação da habilitação pela Comissão Intergestores Bipartite, representada pela Deliberação CIB 14 de 22 de abril de 2014, e;

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação- Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica habilitado como Centro de Trauma Tipo III, da Linha de Cuidado ao Trauma o estabelecimento de saúde a seguir:

Nome fantasia / Razão Social /Município	CNES	CNPJ	Grupo de Habilitação
Hospital de Base de São José do Rio Preto	2077396	60.003.761/0001-29	34,03	Centro de Trauma Tipo III - Centralizada

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta, corra por conta de orçamento do Ministério da Saúde, através de recursos que serão alocados ao teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO