PORTARIA Nº 852, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

Habilita no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa e desabilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - (SUS) a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2568713	Hospital Regional Alto Vale - Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí - Rio do Sul/SC
28,02		7

Art. 2º Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2568713	Hospital Regional Alto Vale - Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí - Rio do Sul/SC
28,03		3

Art. 3º Fica desabilitado, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2568713	Hospital Regional Alto Vale - Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí - Rio do Sul/SC
28,01		10

Art. 4º Os efeitos financeiros da habilitação de que trata o art. 1º está contemplado na Portaria nº 1.781/GM/MS de 26/08/2013, que aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Santa Catarina, e aloca recursos.

Art. 5º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO