PORTARIA Nº 854, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

Habilita o Hospital Maternidade Dr. Sadi Mendes / Maternidade do Divino Amor como referência na atenção hospitalar em Gestação de Alto Risco Tipo 2), vinculado à Casa da Gestante Bebê e Puérpera - CGBP.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 201, que, em conformidade com a Rede Cegonha, institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco; define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco; define os critérios para a implantação e habilitação da Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP);

Considerando a Portaria nº 1.459 GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando a Portaria nº 889/GM/MS, de 08 de agosto de 2013, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e inclui incentivos na Tabela de Incentivos Redes no SCNES;

Considerando o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do respectivo Estado, aprovado pela Deliberação da CIB/RN nº 788/2012 e pela Portaria n° 1.883/GM/MS /2012; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - CGHOSP/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estabelecimento de Saúde a seguir descrito como referência na atenção hospitalar em Gestação de Alto Risco Tipo 2 (Código da Habilitação 14.14), vinculado à Casa da Gestante Bebê e Puérpera - CGBP (Código da Habilitação 14.15):

Estado do Rio Grande do Norte

Município	Parnamirim / RN
Estabelecimento de Saúde	Hospital Maternidade Dr. Sadi Mendes / Maternidade do Divino Amor
CNES	2473380
Nível de Referência	Tipo 2 - Código da Habilitação 14,14
CGBP	10 Camas - Código da Habilitação 14,15

Art. 2º Os recursos financeiros para a execução do disposto nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade;

II - 10.302.2015.20R4 - Apoio à Implementação da Rede Cegonha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO